Termos e Condições da luk66

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma luk66, disponível no endereço eletrônico luk66.cam ("Plataforma"), operada pela luk66 ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado, de forma livre e expressa, com todos os termos aqui estabelecidos.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre Você e a luk66. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize a Plataforma. A luk66 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, sendo o Usuário notificado das alterações relevantes por e-mail ou por aviso na própria Plataforma.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma luk66, Você manifesta sua plena e irrestrita aceitação destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das demais políticas e diretrizes publicadas na Plataforma. Essa aceitação ocorre no momento em que Você:

• Cria uma conta de usuário na Plataforma;
• Realiza um depósito ou efetua uma aposta;
• Acessa qualquer jogo ou funcionalidade disponibilizada pela luk66;
• Aceita expressamente os presentes Termos durante o processo de cadastro.

A aceitação destes Termos implica no reconhecimento de que o usuário tem plena capacidade civil, conforme os artigos 3 º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), e que possui 18 (dezoito) anos ou mais de idade.

Para criar uma conta na luk66 e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou cassinos online mantida por órgãos reguladores;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de colaboradores da luk66 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O Usuário é responsável por fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro. A criação de contas com dados falsos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode implicar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e eventuais medidas legais cabíveis.

Em conformidade com as disposições da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a luk66 é obrigada a realizar procedimentos de verificação de identidade dos seus usuários, conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

A luk66 poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para fins de verificação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de CPF e, quando aplicável, declaração de renda ou comprovante de fonte de fundos;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação biométrica.

O Usuário concorda que a luk66 poderá suspender temporariamente saques e demais funcionalidades da conta até a conclusão bem-sucedida do processo de verificação. A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo determinado pode resultar no encerramento da conta.

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A luk66 recomenda fortemente a utilização de senhas robustas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações de conta.

4.1 Responsabilidade pelo Acesso

Toda atividade realizada por meio das credenciais de acesso do Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de autorização ou não. O Usuário deve notificar imediatamente o suporte da luk66 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

4.2 Transferência de Conta

É expressamente vedada a cessão, venda, transferência ou compartilhamento de conta entre usuários. A conta luk66 é pessoal e intransferível. O descumprimento desta disposição implica no encerramento imediato da conta.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem nenhum acesso por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A luk66 reserva-se o direito de notificar o Usuário previamente e, na ausência de resposta, encerrar a conta inativa, transferindo eventuais saldos remanescentes conforme procedimento descrito nas políticas internas, em conformidade com a legislação aplicável.

A luk66 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem atualmente: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT. Os métodos disponíveis podem ser alterados sem aviso prévio.

5.1 Regras Gerais de Depósito

• O depósito mínimo é definido conforme o método de pagamento escolhido e será exibido na tela de depósito no momento da transação;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário;
• É expressamente proibido o uso de cartões de crédito ou contas de terceiros para realizar depósitos na luk66;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• A luk66 não cobra taxas sobre depósitos; contudo, taxas eventualmente cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nesta cláusula e os eventuais requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a saldos de bônus.

6.1 Condições para Saque

• O Usuário deve ter concluído com sucesso o processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar o primeiro saque;
• O saque deve ser realizado para conta bancária ou chave Pix de titularidade exclusiva do Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na conta luk66;
• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais); saques abaixo desse valor não serão processados;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação, sujeito à disponibilidade do sistema bancário;
• A luk66 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

6.2 Recusa de Saque

A luk66 reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar solicitações de saque nas seguintes situações, sem caráter exaustivo: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; não cumprimento dos requisitos de apostas de bônus; inconsistências entre os dados cadastrais e os dados do instrumento de recebimento; ou pendência de verificação de identidade. Nesses casos, o Usuário será notificado e orientado sobre os passos necessários para regularizar sua situação.

A luk66 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento dos termos específicos de cada oferta, que serão disponibilizados na página da promoção correspondente.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela luk66 está sujeito a requisitos de apostas (também denominados rollover ou turnover). O requisito de apostas indica quantas vezes o valor do bônus (e/ou do depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado. Os requisitos específicos de cada bônus serão claramente indicados nos termos da respectiva promoção.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Apenas um bônus de boas-vindas pode ser resgatado por conta, por CPF e por endereço IP;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A luk66 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso indevido ou violação dos presentes Termos;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos das condições da promoção não contabilizam para o cumprimento do requisito de apostas;
• O prazo de validade de cada bônus será indicado nos termos da respectiva promoção; bônus expirados serão automaticamente removidos da conta.

Todas as apostas realizadas na Plataforma luk66 são definitivas e não podem ser canceladas após a confirmação pelo Usuário, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta esportiva.

8.1 Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis na luk66 — incluindo slots, Roleta, Blackjack, Bacará, Crash Games e jogos ao vivo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. Cada rodada é um evento independente e os resultados anteriores não influenciam os resultados futuros. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo.

8.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na luk66 seguem as regras de quota fixa (fixed odds), conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018. As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não sofrem alterações posteriores, exceto em casos de ajuste de mercado antes do início do evento, conforme critérios divulgados nas regras esportivas da Plataforma.

8.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, queda de conexão ou outro problema que resulte em interrupção de uma partida ou rodada em andamento, a luk66 adotará os procedimentos estabelecidos nas políticas específicas de cada provedor de jogo para resolução do caso. A luk66 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma luk66 de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas, entre outras condutas:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (multi-accounting);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta que simule ou automatize ações humanas na Plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com fundos provenientes de atividades criminosas;
• Praticar bonus abuse, que consiste na exploração sistemática de promoções de forma contrária ao espírito da oferta;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em relação aos colaboradores do suporte da luk66.

A identificação de qualquer conduta proibida autoriza a luk66 a tomar medidas imediatas, incluindo a suspensão ou encerramento definitivo da conta, o cancelamento de bônus e a retenção de saldos, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

A luk66 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações de sua conta;
• Limites de apostas: possibilidade de estabelecer teto de valor apostado por período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão voluntária da Plataforma por períodos determinados ou de forma permanente;
• Realidade verificável: histórico completo de apostas e transações disponível a qualquer momento.

O acesso à Plataforma é proibido para menores de 18 anos. A luk66 aplica verificações de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela luk66 é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência. A luk66 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e comunicações relacionadas à conta.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma luk66 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, nome comercial, layout, design, textos, imagens, ícones, softwares e demais elementos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia da luk66. O Usuário recebe, pelo aceite destes Termos, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a luk66 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, que são inerentes à natureza do jogo;
• Interrupções temporárias na disponibilidade da Plataforma por razões de manutenção, atualização ou falhas técnicas de terceiros;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causadas por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na Plataforma ou em canais de comunicação da luk66;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da luk66 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

A luk66 reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo KYC;
• Recusa em completar o processo de verificação de identidade quando solicitado;
• Por determinação de autoridade competente ou exigência regulatória.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da luk66. Em caso de encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não liberados) será devolvido ao Usuário por meio do mesmo método utilizado no último depósito, desde que não haja impedimento legal ou regulatório.

A luk66 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma, salvo quando a legislação aplicável exigir prazo diferente.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e a Lei 13.756/2018.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário for considerado consumidor nos termos do CDC, hipótese em que será aplicada a regra de competência mais favorável ao consumidor.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da Plataforma luk66, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis dentro da área logada da Plataforma

Nosso time de atendimento é composto por profissionais brasileiros que respondem exclusivamente em português, com tempo médio de primeira resposta inferior a 5 (cinco) minutos no chat ao vivo.